MARCO DO SANEAMENTO

Miika Nacional • 10 de novembro de 2022

O novo Marco do Saneamento

O saneamento é um direito básico da população, garantido pela Constituição Federal de 1988, que inclui, além do esgoto e da água, a limpeza urbana e a drenagem apropriada da água das chuvas.


No entanto, um levantamento do Instituto Trata Brasil (ITB), divulgado em abril, aponta que cerca de 100 milhões de brasileiros não dispõem de rede de coleta de esgoto e outros 35 milhões não têm acesso a água tratada.


O Marco Legal do Saneamento, como ficou popularmente conhecida a Lei 14.026 de 15 julho de 2020, foi criado justamente para tentar mudar essa realidade e tem como principal objetivo garantir melhorias das redes de distribuição de água e esgoto, assegurando a universalização desses serviços.


Dentre as principais propostas defendidas no Marco Legal do Saneamento, está o fato de que ele estabelece mudanças nas políticas de coleta e reciclagem de lixo e limpeza urbana, com metas definidas para a universalização do acesso aos serviços.


Informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que o novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, já gerou cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor.


Ao todo, em 212 municípios brasileiros, mais de 19 milhões de pessoas foram beneficiadas com as licitações que ocorreram em cinco Estados. A meta é que até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.

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